DEVEMOS FAZER A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO BITCOIN? SAIBA COMO ISSO É POSSÍVEL!

O Bitcoin ainda é um assunto novo para muitas pessoas, inclusive para a Receita Federal. Como muita gente ainda se perde em relação ao que fazer na declaração, criamos este resumo explicando como declarar seus bitcoins no imposto de renda.

Vídeo Abaixo Como Declarar Rendimentos: 

A Receita Federal do Brasil (RFB) quer que o brasileiro declare a quantidade que possui em Bitcoins (BTC) ou qualquer outra criptomoeda, por meio do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). E, em alguns casos, pague o imposto devido. 

Embora o fisco e nem o Banco Central do Brasil (BCB) considerem o Bitcoin uma moeda oficial, eles determinaram que por ter características comerciais devem ser encaradas como um ativo financeiro. 

Para que a declaração seja possível, embora não exista nenhuma cotação oficial da criptomoeda, o governo aceita até mesmo a cotação de sites na internet.

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O que é o Bitcoin para o Governo:

·        O Bitcoin e outras criptomoedas se equiparam a um ativo financeiro, devendo ser declarado quando o contribuinte possuir valores equivalentes a R$ 1 mil na moeda digital;

·        Nas vendas com valores superiores a R$ 35 mil é obrigatório o pagamento de imposto;

·        O ganho de capital – lucro obtido – deve ser declarado e tributado em 15%;

·        Como não há cotação oficial podem ser utilizado a cotação de sites como a Bitcoin To You, FoxBit e qualquer outra exchange que atue na comercialização da moeda virtual;

·        Para o governo, o Bitcoin não tem características para ser considerada uma moeda, portanto não é regulamentado pelo Banco Central e nem pela Receita Federal;

Resumindo: o governo não considera o Bitcoin uma moeda, por isso não regulamenta, mas ele quer que paguemos imposto mesmo assim! 

Um tanto injusto ISSO, você não acha?

Como declarar o Bitcoin no seu Imposto de Renda

Pela legislação vigente no Brasil, não há nenhuma lei que dê tratamento diferenciado ao Bitcoin.

Assim, ele é considerado um bem, da mesma forma que uma obra de arte, por exemplo.

Como declarar:

Como declarar o valor que possui em Bitcoins no IRPF – Os Bitcoins ou qualquer outra criptomoeda devem ser declarados na coluna “OUTROS BENS” do programa de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);

Cotação – Como não há cotação oficial pode-se utilizar a cotação de qualquer exchange (corretora) na internet;

Ganho de capital – Para declarar o lucro com o Bitcoin é necessário baixar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital, cujo download está disponível no site: receita.fazenda.gov.br. Haverá a tributação de 15% sobre o lucro obtido com a venda da criptomoeda, o tributo deve ser pago por meio da DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal), que é como se fosse um boleto, mas sem código de barras.

Basicamente o que a Receita Federal está fazendo é pedir a colaboração do cidadão.

Ainda não há meios para o Governo Federal ter acesso à quantidade de moedas que possui, a não ser que você utilize uma exchange brasileira que pede o seu CPF, neste caso, você não está totalmente imune aos olhos do leão.

Confira outras matérias sobre o assunto e fique por dentro do assunto:

Matéria da InfoMoney – “Bitcoins não são consideradas moedas, mas devem constar na declaração de IR”

Matéria da EXAME.com – “Até Bitcoin deve ser declarada no imposto de renda”

Matéria da Folha de São Paulo – “Brasileiro tem que declarar bitcoin;

IR pode ser cobrado” Parecer jurídico no blog do Marco Gomes sobre como declarar Bitcoin no imposto de renda.

ATENÇÃO: Esperamos que fique bem claro que não estamos fazendo uma consultoria tributária. E que você possa usa por sua conta e risco. Infelizmente impostos são um assunto muito  complexo aqui no Brasil e acreditamos que este post poderá ser um complemento e orientações para você.

O que você acha sobre isso?

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